Especial DEZEMBRO 2005
VI CBC - um sucesso!
Congresso Brasileiro de Cinema
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QUARTO DIA DO VI CBC - 10/12/2005
Foi dia dos GRUPOS DE TRABALHO iniciarem os trabalhos:
Escolhi o grupo 6, mas percorri os outros, assim que possível para dar
aqui um apanhado mais geral.
José Araripe, Débora Peters e Assunção Hernandes no Grupo 6 - Diversidade
Eu, Marcos Manhães Marins, no Grupo Diversidade Cultural
Romeu Di Sessa e Fábio Lima da RAIN no Grupo Diversidade Cultural
1 - Produção Independente e Formação de Público
Ouvi um destaque para:
Criar mecanismos que possibilitem a remuneração do produtor de curta-metragem
a partir da exibição em circuito comercial, tomando como exemplo a Lei do Curta,
adaptando-a.
Legal isso, havia um projeto de que a remuneração viesse através de um projeto
na Lei Rouanet, existem outras formas, como o Curta às Seis em alguns cinemas
da CINEMARK, com patrocínio da Petrobrás. O exibidor tem disposição para
inserir o curta, que seja num horário próprio, nas salas comerciais, mas desde
que isso não onere ainda mais o custo de manutenção das salas.
2 - Pesquisa, Preservação e Crítica
Brandão me passa que a matriz digital em HDCAM não substitui a matriz em 35mm,
que é o suporte mais resistente para a preservação (dura 100 anos, e sem mudar
formato, como o digital tem mudado e continuará a mudar). Mesmo para filmes
capturados em vídeo, porque a matriz em vídeo é mais volátil ao longo de décadas.
Se, para exportar um filme, é preciso fazer matriz HD, que se faça, mas como
uma coisa a mais, sem retirar a obrigatoriedade de arquivar uma cópia 35mm.
3 - Ensino e Formação Profissional
Depois, coloco as resoluções deste grupo aqui.
4 - Infra-estrutura técnica
A maior reinvicação é a desoneração de impostos na aquisição de máquinas e
equipamentos.
5 - Fomento
Duas propostas novas me chamaram a atenção:
Fazer um mapeamento e uma divulgação das "gavetas"/carteiras de financiamento
e concursos de apoio para o audiovisual no EXTERIOR, com a publicação anual
de endereços, telefones, e-mails e datas de inscrição, tipo Guia dos Festivais.
Que se consiga um investimento da ANCINE no produtor para ele ir captar estes
recursos no exterior, uma vez que seja convidado por uma das instituições
fomentadoras lá fora.
Este dá para colocar uma lista de resoluções preliminares (que serão votadas
na plenária do dia 11/12 - NÃO SÃO DEFINITIVA AINDA):
6º CBC
PROPOSTAS DO GT ‘FOMENTO’
1 – Propor à ANCINE a contratação de uma empresa externa (como o IBGE ou outra afim)
para realizar um censo do cinema brasileiro;
2 – Criar no CBC uma diretoria de fomento para acompanhar as ações realizadas;
3 – Criar representações regionais do CBC para atuar, entre outras funções, junto
aos poderes públicos locais na elaboração de políticas de fomento ao audiovisual;
4 – Manter um assessor parlamentar para acompanhar a pauta do Congresso Nacional,
atuar junto aos parlamentares e manter o CBC informado sobre o andamento das
discussões parlamentares sobre o setor do audiovisual;
5 – Buscar junto aos órgãos competentes o cancelamento da medida que está impedindo
a utilização cumulativa e independente da totalidade dos percentuais da Lei Rouanet
e da Lei do Audiovisual;
6 – Tendo em vista o processo em curso de mudança na Lei Rouanet, propor as inclusões
do longa documentário e dos seriados culturais de televisão, de produtoras
independentes, entre os produtos que têm o abatimento de 100% do imposto devido;
7 – Defender que seja vetado o uso de Leis de Incentivo em projetos pertencentes
à própria empresa financiadora ou a instituições (como fundações, institutos ou ONGs)
a ela vinculadas.
8 – Em consonância à Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO, o CBC deve propor
a descentralização dos recursos públicos de fomento, através da combinação entre
quotas mínimas de distribuição regional de recursos e critérios de proporcionalidade
do potencial de produção de cada Estado;
8.a – Defender que as comissões de seleção dos editais de fomento à produção
audiovisual obedeçam a critérios de representação regional;
9 – Propor a realização de parcerias entre os entes federados para a execução e
custeio de programas e editais de fomento;
10 – Defender que a seleção de projetos para receberem recursos federais
descentralizados seja realizada pelos organismos locais de decisão;
11 – Gestionar, através das representações regionais, junto aos governos
estaduais e municipais, a criação de programas locais de fomento ao audiovisual;
12 – Defender o veto a que os entes públicos usem recursos das Leis de Incentivo
à Cultura;
12.a - Se o Estado ou Município usar recurso de Lei de Incentivo Federal,
defender a obrigação de que haja participação no projeto com parcela de recurso
próprio;
13 – Propor à ANCINE a criação de uma estrutura de informação e apoio aos
produtores em busca de recursos no exterior;
14 – Em função do processo em curso de alteração na legislação pertinente,
propor a inclusão das produtoras de cinema no sistema SIMPLES.
15 – Propor a criação de um edital na ANCINE para filmes de baixo orçamento
(até 1 milhão de reais) com comprometimento de 60% do lucro para a manutenção
do fundo deste edital.
6 - Audiovisual, convergência tecnológica e mercado
Este dá para colocar uma lista de resoluções preliminares (que serão votadas
na plenária do dia 11/12 - NÃO SÃO DEFINITIVA AINDA):
GRUPO 6 - AUDIOVISUAL, CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA E MERCADO
I – Quanto à TV, Cinema e Produção Independente
- Garantir a participação do CBC nos fóruns sobre implantação da TV digital e que as
decisões sobre este meio seja fruto de amplo debate público e orientar as entidades do CBC
para que discutam o assunto dentro de sua base.
- Atuar para que as concessionárias de TV digital não sejam programadoras exclusivas do
conteúdo veiculado nos canais e para a regulação das concessões para a TV digital
considerando a inclusão paulatina e progressiva da programação independente ,
estimulando a ampliação dos produtores de conteúdo e estabelecendo um limite para a
entrada de programação estrangeira neste mercado.
- Atuar para que os estudos do SBTD sejam objeto de atenção do Minicom.
- Aconselhar as entidades que procurem o Comitê pela Regionalização da Comunicação
Estadual para atuarem em defesa da questão do audiovisual nas discussões da TVDigital.
- Atuar para que seja priorizada a implantação de um cenário de convergência que inclua
novos players como tv, cinema e telefonia móvel.
- Atuar para que a TV digital venha atender à afirmação da cidadania com o uso da
interatividade voltado para serviços de educação, governo eletrônico pagamento de taxas e
acesso à internet.
- Atuar para que seja garantida a inserção de mais canais de tv, a chamada
multiprogramação.
- Buscar mecanismos de incentivo à pesquisa de modelos de conteúdo adequados às
possibilidades da TV digital.
- Promover a ampliação da base de dados sobre o mercado audiovisual no Brasil,
dedicando-se á criação de um observatório permanente do audiovisual, estabelecendo
parcerias com instituições de pesquisa, estimulando a criação de centros de estudos,
promovendo a divulgação dos dados existentes, cobrando da Ancine e demais órgãos
públicos a sistematização e difusão dos dados disponíveis e estimulando a realização de
pesquisas de mercado sobre o cinema brasileiro.
- Propor a SECOM um programa de campanhas para a promoção institucional do
audiovisual brasileiro.
- Criar um sistema de bonificação para as emissoras de televisão que utilizarem seus
espaços ociosos (calhau) de publicidade para promoção de lançamentos dos filmes
brasileiros, que não sejam oriundas de co-produções ou produções da própria emissora.
- Atuar no Congresso Nacional em defesa da regulamentação do inciso II do artigo 221 da
Constituição Federal, que trata da produção independente e regional na programação das
emissoras de rádio e TV e nas novas tecnologias de difusão.
- Atuar no Congresso Nacional para a discussão da Lei Geral da Comunicação Social.
- Estimular uma discussão ampla do conceito de TV pública no país, buscando garantir que:
a) as emissoras estatais tenham caráter efetivamente público, estabelecido pela formação de
conselhos deliberativos com representação da sociedade civil;
b) sejam assegurados recursos para sua sustentabilidade;
c) sejam estudadas novas formas de ampliar os recursos destinados a essas emissoras;
d) sejam estimuladas parcerias entre as emissoras e a produção independente.
II – Quanto à Exibição e Distribuição
- Propor a ANCINE que faça um estudo técnico sobre a cota de tela para aperfeiçoá-la.
- Propor a ANCINE um estudo para a tributação das empresas estrangeiras relativos ao
volume de títulos importados.
- Aperfeiçoar o adicional de renda de bilheteria, incluindo no cálculo pontuação positiva
para exibidores e distribuidores de médias e curtas-metragens.
- Reunir-se com os exibidores para discutir sugestões que aperfeiçoem o mecanismo para a
Lei da "dobra".
- Propor ao exibidor a inserção de um trailer de filme brasileiro em cada exibição de filme
estrangeiro.
- Criar mecanismos de estímulo e apoio aos exibidores para a construção de salas em
cidades de menos de 500 mil habitantes e nas regiões de baixa renda das grandes cidades.
- Aperfeiçoar as linhas de crédito criadas pelo BNDES tornando-as acessíveis aos pequenos
empreendedores, com o objetivo de financiar a recuperação, abertura e manutenção de salas
de cinema.
– Encaminhar às respectivas instâncias legislativas a redução de impostos nas esferas
municipal, estadual e federal para as atividades da indústria do cinema notadamente os
impostos para importação de equipamentos.
– Criar estímulos para que mais empresas privadas participem da
comercialização/distribuição de filmes brasileiros de produção independente,
potencializando iniciativas inovadoras e alternativas neste setor.
– Capacitar os distribuidores, mostrando a natural pluralidade das produções audiovisuais
brasileiras, para localizar patamares diferenciados de mercado, com o objetivo de viabilizar
a chegada de produções para todos os segmentos do público.
- Criar um setor específico dentro da Ancine para que seja formulada e implementada uma
política comercial que contemple a distribuição de produtos audiovisuais.
- Desenvolver programas que utilizem ferramentas de marketing para a elaboração de
pesquisas quantitativas e qualitativas que possam nortear a distribuição das diferentes
produções audiovisuais.
- Desenvolver mecanismos de controle e auditoria dos volumes de venda das janelas de
exibição.
- Sugerir aos festivais que ampliem seu parque de exibição para a projeção digital e que
incluam em seus projetos a abertura de uma área de mercado, convidando compradores de
conteúdo audiovisual internacionais num processo de ampliação crescente destes espaços.
III – Quanto à inserção internacional do Audiovisual brasileiro
- Atuar para a imediata ratificação do texto da Convenção da Unesco pelo Congresso
Nacional.
- Apoiar o projeto do Centro Internacional de Economia Criativa que está sendo criado em
pelo Ministério da Cultura e manter um contato direto com o mesmo.
- Atuar na Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural (CBDC), na defeda de seus
princípios e pela efetiva ratificação e implementação da Convenção da Unesco no Brasil.
- Fazer uma gestão junto a parlamentares para apoiar a ratificação pelo Congresso Nacional
da Convenção da Unesco sobre diversidade cultural.
- Para fazer frente às inovações tecnológicas, sugerimos que os editais (federais,
estaduais e municipais) recomendem a masterização digital em alta definição (HD) dos
filmes financiados por essas fontes.
-Sugerir que a MINC/Ancine amplie a parceria/convênio com a APEX para contemplar a
inserção comercial do potencial da produção audiovisual brasileiro no mercado
internacional, incluindo todos os formatos auidovisuais.
- Criar um grupode estudo para analisar r a cota de tela do Mercosul, proposta pelo
MinC/Ancine.
- Propor a criação de um Fundo do Mercosul para incentivar o setor audiovisual do dos
países membros.
7 - Representatividade do CBC
Depois coloco as resoluções deste grupo aqui.
OU MELHOR, DEPOIS PUBLICA-SE AQUI O RELATÓRIO FINAL DO VI CBC.
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